O autor do Projeto de Lei do Senado que tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Paulo Davim (PV-RN), diz que um dos objetivos da proposta, que trata do tema, é harmonizar a Lei 3.999\1961, que trata do piso com a regra constitucional vigente, que proíbe a vinculação do salário mínimo para qualquer fim. O outro objetivo, afirma, é definir de vez a duração da jornada das categorias de médicos e cirurgiões dentistas, em quatro horas diárias ou 20 horas semanais. Para essa jornada, os profissionais terão direito, de acordo com o PLS 316\2014, a piso salarial equivalente a R$ 10.991,19 mensais. Decisão deverá valer para setores público e privado. Ao elaborar o Projeto de Lei, o deputado Paulo Davim (foto), que é da área médica, acolheu bandeira defendida também pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que espera ter a jornada de 20 horas semanais estendida para todo o setor público e para hospitais e clínicas privadas. De acordo com dados da Agência Câmara, o texto chegou à Comissão de Assuntos Econômicos no fim de novembro, mas, com o início da nova legislatura, em 1º de fevereiro, terá que ser redistribuído. Depois de receber parecer, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para decisão terminativa. Hoje, não há uma lei nacional definindo jornada uniforme para médicos e dentistas.