Se não tem dinheiro, muda-se a lei

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin (foto), ao comentar os números, disse – em entrevista – que o governo será obrigado a adequar a meta de superávit primário prevista para este ano aos números divulgados. Por isso, disse, o governo enviará projeto ao Congresso Nacional alterando a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Para 2015, disse, não haverá alteração. Os números mostram que as receitas do Governo Central diminuíram R$ 8,2 bilhões (8,2%) no mês passado. De acordo com o Tesouro, esse comportamento decorreu principalmente do decréscimo de R$ 5,3 bilhões (36,1%) na arrecadação das receitas não administradas pelo Fisco federal e da redução de R$ 2,4 bilhões (10,8%) na arrecadação do imposto de renda. As transferências da União para Estados e Municípios apresentaram, assim, redução de R$ 3,5 bilhões (19,9%), como consequência da variação de arrecadação dos tributos compartilhados, Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados, com repasse sazonal de recursos provenientes da participação especial pela exploração de petróleo e gás natural ocorrido em agosto sem evento semelhante em setembro, informou o Tesouro. As despesas do Governo Central apresentaram acréscimo no período de R$ 5,2 bilhões (5,6%) entre agosto e setembro, sendo, entre outras, de R$ 7,4 bilhões (22%) nas despesas da Previdência Social, parcialmente compensadas por uma redução de R$ 2,3 bilhões (5,5%) nas despesas de Custeio e Capital. O resultado primário do Governo Central foi deficitário de janeiro a setembro em R$ 15,705 bilhões. Em 2013, no mesmo período, o resultado foi positivo em R$ 27,99 bilhões. A meta do Governo Central entre janeiro e dezembro corresponde a R$ 80,8 bilhões, mas dados preliminares mostram que a conta já está negativa em R$ 18,9 bilhões.