O ministro Alexandre de Moraes (foto: Rosinei Coutinho/STF) acompanhou integralmente o voto do relator, Gilmar Mendes, no julgamento em que o STF define parâmetros para o foro privilegiado. A manifestação ocorreu no plenário virtual da Corte, que analisa até a próxima sexta-feira, 19, recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República para ajustar a tese aprovada pelo tribunal em março deste ano. O placar, até agora, é de 2 a 0 para a tese de Gilmar.
O ponto central do voto é a reafirmação de que o foro privilegiado não é privilégio pessoal, mas uma garantia institucional para o exercício da função. Segundo o STF, crimes funcionais devem permanecer no tribunal competente mesmo após o fim do mandato ou do cargo, seja por renúncia, aposentadoria ou não reeleição. Uma das principais consequências do voto é a confirmação de que a lógica se aplica a todas as autoridades, inclusive ocupantes de cargos vitalícios, o que inclui magistrados, membros do Ministério Público, Tribunais de Contas, Forças Armadas e da carreira diplomática.
