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Estados Unidos quer impor suas leis no Brasil e em outros países

Paulo César de Oliveira
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Flavio Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino (foto/reprodução internet), afirma que para leis estrangeira valerem no Brasil é preciso a anuência do Judiciário brasileiro. A resposta da Embaixada dos Estados Unidos a essa argumentação foi a de que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções americanas ou proteger quem desafia Washington. A mensagem, dirigida à decisão do ministro Flávio Dino, e ao STF, pretende fazer com que os brasileiros não só aceitem a decisão dos Estados Unidos, como a cumpra, sem questionar. Uma das polêmicas envolvendo a Justiça diz respeito a Lei Magnitsky, que no entendimento dos EUA, não precisa ser “homologada” em Brasília, Paris ou Pequim. Ela se aplica a quem ousa colocar os pés, ou os ativos, em território americano. No fim, a resposta já está dada, e é pragmática. Ou seja, nenhum CEO, nenhum diretor financeiro está disposto a trocar dólar por bravata. O STF pode escrever sentenças inflamadas, mas quem decide as regras do jogo é quem tem o tabuleiro. E esse continua em Washington.

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