Donald Trump (foto: Rebecca Noble/ Getty Images) anunciou uma taxa global de 10% em resposta à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos considerar ilegal o tarifaço imposto sem aval do Congresso. Agora, o republicano se ampara na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, válida por até 150 dias, admitindo que a Corte apenas teria bloqueado o uso da lei de emergência econômica, preservando outros instrumentos para intervir no comércio exterior. A nova rodada de tarifas nasce com prazo curto e forte carga política, ampliando a incerteza para empresas e parceiros comerciais às vésperas das eleições de meio de mandato.
Limites ao tarifaço e à política comercial de Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu invalidar parte das tarifas comerciais amplas que atingiam produtos de países como Brasil, México e Canadá. O entendimento majoritário, com seis votos a favor e três contra, foi de que a base legal utilizada para justificar as medidas não sustentava sua abrangência.
Mais do que um impacto imediato nas relações comerciais, a decisão evidencia os limites institucionais ao uso de instrumentos econômicos como ferramenta de pressão geopolítica, além de reforçar a importância da segurança jurídica em disputas comerciais internacionais.
