Wagner Gomes
O problema central da política brasileira não está na reeleição em si, mas no modo como ela opera num sistema viciado, em que o cargo vira trampolim pessoal e a máquina pública, ativo de campanha. Por isso, não se trata de demonizar a reeleição — presente em democracias sólidas, caso ainda haja —, mas de redesenhar seu papel num arranjo institucional que favoreça o interesse público. Inspirar-se no modelo americano, que permite apenas uma reeleição, consecutiva ou não, é reconhecer que o poder precisa de prazo e de limites claros. O poder não pertence ao ocupante, mas ao sistema. Mandato não é trono — e reeleição não é vício, é contrato com prazo. O segundo mandato deve ser uma possibilidade — e não uma obsessão — que sirva ao eleitor, não ao incumbente. É quando o governante tem a oportunidade de consolidar uma agenda, sem atropelar o país em nome da perpetuação, o que pode, inclusive, ser estendido aos cargos do Poder Executivo nas três esferas da administração pública – federal, estadual e municipal. Aqui, o instituto da reeleição foi capturado pela lógica do balcão e da máquina, como quase tudo que passa por Brasília. Ao contrário do que pregam os entusiastas de reformas cosméticas, não é estendendo mandatos ou concentrando eleições que se melhora a qualidade da política — é reduzindo incentivo ao abuso. Após os 100 primeiros dias de mandato, o resto do tempo é propaganda, liberação de emendas e marketing eleitoral com dinheiro público. Defender o fim da reeleição com possibilidade de recondução única, à moda americana, não é desconfiar do eleitor — é proteger o eleitor do Estado cooptado por projetos pessoais. É submeter o governante a um julgamento objetivo, com começo, meio e fim. Mandato sem limite vira aposta de roleta viciada. O Brasil não precisa de mais tempo para políticos; precisa de menos espaço para vícios. Mandatos de cinco ou nove anos, unificação de pleitos, eleição geral em bloco — tudo isso é mistificação disfarçada de reforma. O que o país precisa é de partidos que representem ideias, distritos que conectem eleitores a eleitos e regras que façam do cargo público uma função, não um feudo. O mandato não é trono. É um contrato com data para terminar. E contrato que não vence vira escritura de posse. A atual PEC 12/2022 vem cercada de “arcana” em seu escopo. Aí tem coisa, como diria o mineiro.
Wagner Gomes – Articulista
