Décio Freire
Na última semana foi divulgada a 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Trata-se de levantamento de dados e informações de secretarias de segurança pública estaduais, fornecidos pelas polícias civis, militares e federal, “entre outras fontes oficiais da Segurança Pública”, conforme consta na divulgação do Anuário. Os dados são relevantes e preocupantes. Em 2024 foram 44.127 mortes violentas intencionais (homicídios dolosos, latrocínio e lesão corporal seguida de morte), o que representa uma redução de 5,4% em relação ao ano anterior, tendo o Amapá a maior taxa e São Paulo a menor. Entretanto, mesmo com a redução, o Brasil continua entre os países com maior número de mortes violentas intencionais do mundo, com média de 20,8 para cada 100.000 habitantes. Tais mortes, no Norte e Nordeste superam a média nacional. Nas capitais, foram 7.695 mortes violentas intencionais, sendo que Belo Horizonte aparece em 7º lugar entre as capitais, com 390 mortes em 2024, o que corresponde a 16,4 mortes para cada grupo de 100.000 habitantes, inferior, portanto, que a média nacional. E se o número de homicídios caiu, em 2024 os desaparecimentos atingiram 81.873 pessoas, um aumento de 4,9% em relação a 2023. O Anuário traz, ainda, as 20 cidades mais violentas do País, sendo Maranguape no Ceará, seguida de Jequié, Juazeiro e Camaçari, na Bahia, e, ainda, Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, as 5 mais violentas do Brasil. O levantamento levou em conta as cidades com mais de 100.000 habitantes, sendo que entre as 20 mais violentas, segundo o FBSP, 09 se encontram na Bahia, 05 no Ceará e 02 em Pernambuco. O Anuário traz outro dado estarrecedor. Em 2024 tivemos o maior número de estupros da história, com 87.545 vítimas, sendo que 76,8% destas eram consideradas vulneráveis (menor de 14 anos, pessoa incapaz de oferecer resistência ou quem, por enfermidade ou deficiência, não possui o discernimento para a prática do ato sexual) e 65,7% dos casos ocorreram dentro de casa. Em 2024, 909.594 pessoas foram privadas de liberdade, havendo um déficit carcerário de 237.694 vagas. E o que mais impressiona no levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública é a migração do crime, do real para o virtual. O Anuário aponta que, desde 2018, houve um espantoso crescimento de 408% dos chamados crimes virtuais ou cibernéticos. Foram 4 golpes por minuto em 2024, totalizando 2.166.552 estelionatos aplicados no ano, uma recordista taxa de 1.019,2 golpes para cada grupo de 100.000 habitantes. Pode-se dizer que 1% dos brasileiros foi alvo de algum golpe em 2024. A cidade de São Paulo segue recordista em roubo de celulares: com 5,6% da população brasileira, a capital paulista detém a desconfortável marca de 18,5% dos roubos de aparelhos celulares do país. As
Polícias estaduais apreenderam, em 2024, 1.416.943 Kg de maconha e 128.885 Kg de cocaína e a Polícia Federal 482.973 Kg de maconha e 74.501 de cocaína. Por fim, para Minas Gerais, a 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública traz uma excelente notícia: o Estado não figura no ranking dos 20 Estados mais violentos, considerando mortes por violência intencional. No topo do ranking aparecem o Amapá, com 45,1 mortes por grupo de 100.000 habitantes e Bahia com 40,6 mortes. O Rio de Janeiro é o 15º estado mais violento e São Paulo, como MG, também não figura no ranking
Décio Freire – Sócio titular do Décio Freire Advogados, escritório especializado em 21 matérias do Direito e considerado um dos mais respeitados do Brasil.
