Wagner Gomes
Edson Fachin pregou autocontenção, mas o STF tomou o caminho inverso. Agora, a Corte, que deveria atuar como freio, decidiu virar volante, redesenhando o jogo político enquanto afirma apenas estar “guardando a Constituição”. A crise institucional do Brasil não nasce de um choque de Poderes, mas de uma capitulação. O Congresso Nacional, investido pela Constituição como expressão direta da soberania popular, tem-se transformado em espectador submisso de um Supremo Tribunal Federal que, em vez de exercer proteção constitucional, avança sobre competências alheias com a naturalidade de quem já não encontra resistência. A expansão do poder monocrático — essa anomalia que concentra em um único ministro a força de toda a Corte, melhor descrita como autocracia — tornou-se rotina. E pior: decisões de enorme impacto passaram a ser tomadas por turmas, reduzindo ainda mais o caráter colegiado que deveria ser a essência da jurisdição constitucional. O recente atropelo constitucional cometido pelo ministro Gilmar Mendes não é exceção; é sintoma de um tribunal habituado a operar sem freios, amparado por um Legislativo que perdeu a coragem. A covardia congressual não é abstrata; é autoexplicativa. Muitos parlamentares têm contas a ajustar com a Justiça e temem a fúria de um órgão que hoje reúne poderes jurídico, político e policial (para não dizer policialesco) numa proporção perigosamente concentrada. Por isso, placitam essas anomalias. A autocensura legislativa nasce do pavor: medo de retaliação, medo de investigações abafadas ou acendidas conforme o humor do tribunal, medo de se tornar alvo num ambiente em que a neutralidade institucional foi corroída. Há, ainda, a deformação estrutural: a composição do STF tornou-se dependente da vontade presidencial. Um único homem decide quem integrará o tribunal que, por sua vez, estabelece as fronteiras de atuação de todos os demais Poderes. A colegialidade se esvazia quando a Corte se converte em puxadinho político, alinhado ao Executivo que a molda. E, quando decisões unipessoais derrubam leis aprovadas por centenas de parlamentares, a República deixa de ser sistema de equilíbrio para tornar-se sistema de tutela. A Constituição oferece respostas, mas o Congresso finge não as encontrar. Pode limitar decisões monocráticas, exigir revisão plenária obrigatória, reforçar mecanismos de freios e contrapesos, sustar atos que extrapolem o poder normativo. Nada disso é feito. Ao contrário: deputados e senadores se acomodam ao papel de súditos, preservando vantagens pessoais enquanto sacrificam o equilíbrio institucional. O STF avança porque o Parlamento recua. E recua porque teme. Esse medo — humano, compreensível, mas institucionalmente devastador — vem transformando a Corte em poder hegemônico, capaz de legislar, executar e revisar sem contraponto. É um desvio grave: a Constituição não autorizou tutor algum. Se o Congresso não recuperar a coragem e restabelecer o contorno republicano, o país consolidará um modelo no qual a separação de Poderes será lembrança nostálgica, e o STF, cada vez mais moldado pela caneta presidencial, seguirá ocupando espaços que não lhe pertencem. A República não cai de um dia para o outro. Ela é erodida por omissões sucessivas. E nada corrói mais do que o medo.
Wagner Gomes – Articulista
