O governador Romeu Zema (foto/reprodução internet), sancionou, nesta sexta-feira, decreto que lista novas normas para a proteção à livre iniciativa e ao exercício de atividades econômicas no estado. O pacote é justificado como sendo uma forma de reduzir a interferência estatal, simplificar processos administrativos e criar critérios objetivos para a liberação e a fiscalização de atividades empresariais.
O principal objetivo do decreto é garantir que atividades econômicas consideradas de baixo risco possam ser iniciadas sem necessidade de atos públicos de liberação, como licenças ou alvarás.
