Estados terão que abrir 600 mil novas matrículas para abater dívida com a União

Os 22 estados brasileiros, inclusive Minas Gerais, que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) precisam abrir 600 mil novas matrículas no ensino da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026 para abater dívida com a União. As metas para o registro de matrículas estão estabelecidas na portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada do Diário Oficial da União. A iniciativa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos. No ano passado, o governador de Minas, Romeu Zema (foto: Gil Leonardi/ Imprensa MG), junto com outros governadores de estados devedores, como Tarcísio de Freitas (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Claudio Castro (Rio de Janeiro) participaram de uma reunião como ministro Fernando Haddad, da Fazenda, em que foi detalhada a proposta do programa.