O aumento médio de mais de 300% em taxas de cartório em Minas Gerais levou a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. O caso será relatado pelo ministro André Mendonça (foto: Rosinei Coutinho/STF). Na ação, a associação do mercado imobiliário contesta e pede a suspensão de duas leis estaduais, oriundas de projetos apresentados na Assembleia Legislativa (ALMG) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que remodelaram os valores de taxas cartoriais.
Segundo a Abrainc, o aumento médio para serviços cartoriais ultrapassou a marca de 300%, chegando a picos de 424% de reajuste positivo. Um estudo incluído na ação afirma que Minas Gerais se tornou o estado mais caro do Brasil no setor.
