O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) emitiu parecer favorável à suspensão imediata da lei que aumentou o auxílio-alimentação de vereadores e servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A manifestação foi assinada pelo promotor Mário Konichi Higuchi Júnior e recomenda que os pagamentos voltem ao valor anterior até julgamento final da ação popular. Segundo o promotor, há indícios de lesão à moralidade administrativa e potencial dano ao patrimônio público na lei, que elevou o benefício de R$ 1.250,00 para R$ 2.374,00, um aumento de cerca de 90%.
O MPMG destaca que a majoração foi aprovada por vereadores que também receberam o benefício, levantando suspeita de “autoconcessão e conflito de interesses”. O parecer aponta ainda que, em situações como essa, o controle judicial da moralidade administrativa é legítimo e necessário, “sobretudo diante de autoconcessão de vantagem”. A medida da Câmara havia causado forte reação popular, sobretudo nas redes sociais, onde cidadãos criticaram a rapidez da tramitação e o alto custo estimado do benefício: até R$ 146 milhões aos cofres públicos até 2027. (foto/reprodução internet)
