TJMG restabelece condenação por estupro de vulnerável

Sob forte repercussão e em meio à pressão pública, o desembargador Magid Nauef Láuar (foto: Juarez Rodrigues/TJMG), do TJMG, reviu entendimento anterior e restabeleceu a condenação de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12, na Comarca de Araguari, no Triângulo. A decisão, proferida de forma monocrática, acolheu embargos de declaração apresentados pelo MPMG com efeitos modificativos, revertendo a absolvição inicial que havia provocado críticas e reacendido o debate sobre a atuação do Judiciário em casos de violência sexual contra vulneráveis. Além de negar provimento aos recursos da defesa, o magistrado determinou ainda a expedição imediata de mandados de prisão contra o réu e contra a mãe da vítima. O próprio TJMG confirmou a mudança de entendimento, ressaltando que o julgamento dos embargos resultou na restauração das condenações anteriormente fixadas.