Abap pede impugnação da concorrência do Banco do Brasil

A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) entrou com um pedido de impugnação da concorrência que irá escolher as agências que cuidarão da publicidade do Banco do Brasil, questionando alguns itens do edital que considera ilegais. No novo edital, algumas mudanças foram implementadas, entre elas, a definição de quatro agências vencedoras. Anteriormente, três eram as vitoriosas no processo. Com verba de R$ 500 milhões, o contrato será anual e poderá ser renovado por até cinco anos. O primeiro item questionado pela Abap diz respeito à exigência de que as agências interessadas em participar da concorrência tenham um patrimônio líquido anual de R$ 12,5 milhões. A Abap, presidida por Mário D’Andrea (foto), considera a exigência excessiva. Segundo a entidade, esta exigência provavelmente foi criada levando em conta a Lei 8666 que, no artigo 31, diz que em um edital pode ser exigido, para condições financeiras, que uma agência deva ter um patrimônio líquido ou capital social mínimo de até 10% da verba investida.