Fashion Law: área do direito que protege à moda

O “Fashion Law” é a área do direito que protege as criações e tem como objetivo principal a preservação da propriedade intelectual das marcas na indústria da moda. A área tem sofrido constante mudança e quem decide atuar nesse âmbito deve estar preparado para lidar com campos comuns no direito, como: trabalhista, propriedade intelectual e direito tributário. O “Fashion Law” engloba, principalmente, o tratamento de problemas como contratos, trabalho escravo e infantil, pirataria, transações comerciais e questões ambientais. Em constante mudança, a indústria da moda não possui ainda uma lei específica. A advogada Cristina Nepomuceno (foto), observa que para entender melhor a importância de cuidar da propriedade intelectual de uma marca é preciso tomar conhecimento sobre os conceitos de “trade dress” e aproveitamento parasitário. O Fashion Law é um nicho que vem ganhando espaço graças a globalização da informação, pois com as novas tecnologias e as redes sociais, ter a identidade do seu trabalho “copiado” tornou-se um tanto quanto mais recorrente e fácil de acontecer.