Fatiamento do código da mineração é analisado por empresários, governo e deputados

Empresários do setor de mineração analisam os reflexos da decisão do Ministério de Minas e Energia de fatiar o Código da Mineração. A proposta está parada na Câmara dos Deputados, e a expectativa do governo é que a partir dessa divisão seja possível tentar reavaliar a questão relativa dos royalties. A ideia do governo é a de desmembrar a legislação em três partes: a dos royalties, do marco regulatório em si e da criação de uma agência do setor. Dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), indicam que os royalties da mineração somaram R$ 520,9 milhões no primeiro semestre de 2016, contra R$ 299,6 milhões no mesmo período do ano passado, o que significa um aumento de 73,8%. Mas o assunto só será debatido entre empresários, governo e deputados após o recesso parlamentar. De olho nessa discussão, os prefeitos das cidades mineradoras reclamam que são afetados pela crise econômica do país e pela queda no repasse dos recursos dos royalties da mineração, como tem afirmado reclamado o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Arthur Amaral (foto). A arrecadação do imposto é dividida entre municípios, que ficam com 65%; estados, com 23%; e União, que recolhe 12% do valor total. Pela proposta que tramita na Câmara a cobrança dos royalties passaria de 2% da receita liquida, para 4% do faturamento bruto.