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Prioridade para requerer patentes

Paulo César de Oliveira
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Trezentas micro e pequenas empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) terão prioridade para requerer o exame de patente. A iniciativa é do projeto “Patente MPE”, criado pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em parceria com o Sebrae, para reduzir o tempo de registro de patentes. O projeto vale para empresas de pequeno porte que possuem requerimentos desde 2007 e para novas demandas, que podem ser feitas até fevereiro de 2017 ou até que o número de pedidos chegue a 300. A solicitação de andamento prioritário é gratuita, mas apenas o próprio depositante da patente poderá requerê-la. A análise da patente pode demorar até 10 anos, dependendo da área para a qual é requerida. Com o projeto, os pequenos negócios terão prioridade.

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