O deputado Eduardo Cunha (foto), presidente da Câmara dos Deputados, anunciou que vai recorrer, ainda nesta quarta (14) das liminares concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, que suspenderam o rito de tramitação de pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Cunha anunciou também o arquivamento de mais cinco solicitações de afastamento da petista. “A Casa vai responder, vai recorrer e enquanto isso a gente continua decidindo. Não há qualquer alteração em relação ao meu papel originário de aceitar ou indeferir. Eu indeferi cinco pedidos de impeachment agora”, disse ele. “Sem dúvida vou recorrer das liminares. Isso é um tema muito complexo e não dá para uma decisão monocrática dessa prevalecer. Isso vai ter que ser decidido pelo plenário do STF. Vou recorrer até amanhã ( hoje)”, completou ele.
Uma decisão que precisou de explicações
Eduardo Cunha não considera que a última liminar concedida pela ministra Rosa Weber barre qualquer análise de pedidos de impeachment, ainda que ela tenha determinado que o presidente da Câmara se abstenha de “receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente da República”. Depois de desencontros na interpretação de sua decisão, Weber esclareceu que a liminar trata apenas de recursos apresentados em plenário – justamente o roteiro articulado pela oposição. O entendimento do peemedebista é que ainda cabe a ele definir previamente se são cabíveis ou não os pedidos de impeachment. Politicamente, a decisão do Supremo de barrar o rito definido por Cunha dá fôlego à presidente Dilma, depois de uma enxurrada de derrotas na semana passada. Até Eduardo Cunha amenizou seu discurso. “Pode ser que eu tome a decisão de aguardar o Supremo. Eu vou refletir”.
Novo pedido de abertura de impeachment
Depois da manobra do governo no Supremo Tribunal Federal para impedir a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma, no Congresso Nacional, a oposição decidiu apresentar na sexta-feira (16), novo pedido de afastamento. O novo documento incluirá a formulação já feita pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., além de indicações de que as chamadas pedaladas fiscais continuaram em 2015. A informação foi passada ontem (13) pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Calos Sampaio, de São Paulo. Com o novo pedido, ele acredita que a oposição desiste de aditar o pedido que já está nas mãos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), formulado por Bicudo e Reale Jr. A ideia do aditamento era incluir a indicação da continuidade das pedaladas. Sampaio disse ainda, que espera que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha acate o novo pedido.
Artilharia contra Eduardo Cunha
Metade dos deputados do PT na Câmara Federal, mais as bancadas do PSOL e da Rede Sustentabilidade protocolaram ontem (13) no Conselho de Ética da Câmara uma representação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. No total, 46 parlamentares que assinaram o pedido, 32 deles, do PT. O líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ), rechaçou a possibilidade de uso da ação parlamentar na negociação de eventual pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. “Esse documento não será objeto de chantagem e barganha”, disse Chico Alencar. O documento será encaminhado à Secretaria Geral da Mesa Diretora, que terá três dias para devolvê-lo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
