A constitucionalidade das federações partidárias

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a ação que vai definir a validade constitucional das federações partidárias – novo artifício de união entre as siglas aprovado pelo Congresso em 2021. Esta será a primeira de uma série de matérias analisadas nos próximos meses pela Corte que influenciam a corrida eleitoral. Na prática, o voto dos ministros pode afetar, inclusive, os prazos que os partidos terão para consolidar alianças, segurar seus quadros e definir o nome do presidenciável escolhido para as urnas. No “pacote eleitoral” que tramita no STF consta, ainda, uma ação que considera inconstitucional o teto de R$ 4,9 bilhões destinado ao fundo eleitoral e outra que pede redução do tempo em que políticos “fichas-sujas” precisam aguardar para lançar uma candidatura. Essas duas ações têm relatoria dos dois ministros indicados para a Corte pelo presidente Jair Bolsonaro. (Foto reprodução internet)