Mais uma vez a reforma política volta ao plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça e quarta-feira. Sem um acordo que atenda a todos os interesses, a matéria não avança. O Congresso tem até o dia 7 de outubro para fazer mudanças nas regras eleitorais para que possam valer em 2018. Amanhã os deputados voltam a debater a PEC 77/03, que define novo sistema eleitoral e cria um fundo público para financiar campanhas eleitorais. Na semana passada, as votações dessa PEC não avançaram. Os partidos maiores apresentaram emendas aglutinativas para tentar incluir em uma única votação as mudanças no sistema eleitoral e a criação do fundo, mas não houve apoio do Plenário para sua aprovação. Também não avançou a votação nominal sobre a parte do substitutivo do deputado Vicente Candido (foto), PT-SP que trata do sistema eleitoral, propondo o chamado “distritão” para 2018 e 2020 e o distrital misto nas eleições posteriores para deputados estaduais e federais. A aprovação de PECs depende do aval de, no mínimo, 308 deputados, em votação de dois turnos.
Distritão
O “distritão” é um sistema assim apelidado porque prevê a escolha dos deputados mais votados em cada estado, transformado em um único grande distrito. Seria aplicado ainda à eleição de vereadores em 2020. Já o distrital misto divide o total de vagas a serem preenchidas por cada estado, para a Câmara dos Deputados, entre os mais votados em cada distrito e os indicados em uma lista preordenada pelos partidos. O eleitor votaria duas vezes: uma vez no candidato distrital e outra vez na legenda. Nesta quarta-feira os deputados devem analisar a PEC 282/16, que permite as coligações somente para cargos majoritários (governador, prefeito, senador e presidente da República), “vedada a sua celebração nas eleições proporcionais” (deputados e vereadores). A regra valeria a partir de 2018.
