Caso o Superior Tribunal Militar decida pela perda da patente de Jair Bolsonaro (foto: Agência Brasil), – capitão da reserva do Exército – dos generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e do almirante Almir Garnier, os militares serão expulsos das Forças Armadas, o que não significa que o salário deixará de ser pago. A legislação militar prevê que, nesses casos, o soldo seja convertido em pensão para a esposa ou filhas. O benefício é conhecido como morte ficta e está em vigor desde 1960.
Outra consequência da perda de patente pode ser a mudança no local de encarceramento. Atualmente, os generais e o almirante cumprem pena em unidades militares e podem ser transferidos para prisões comuns. A exceção é o ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem direito à cela especial.
