O confronto entre Executivo, Legislativo e Judiciário não vai nos levar a lugar nenhum. É bem verdade que existem distorções de funcionamento em todos eles por deixarem de cumprir com suas atribuições com a transparência exigida pelos novos tempos. Que o governo proponha seus projetos, que o Congresso tenha sua própria pauta e acolha para estudo os projetos do governo, e que o STF se atenha ao exame do que fere a Constituição, cuidando para que ela não vire uma colcha de retalhos, em função de interesses escusos. É preciso que o próprio Congresso assuma o seu papel de legislador, não deixando margem para que o Executivo e o Judiciário usurpem essa função. Bolsonaro já falou – no caso da reforma da Previdência – que apresentou o seu projeto e espera que deputados e senadores façam a sua parte, modificando-o, se tiverem propostas melhores do que as inscritas no texto original.
Será pedir demais?
Agora é a vez de os congressistas agirem, sem nenhum tipo de constrangimento, e também sem nenhum corporativismo para assegurar privilégios de quaisquer espécies. É assim que o jogo tem que ser jogado. Cabe a eles depurarem, com objetividade, os projetos que desembocarão nas reformas possíveis e socialmente aceitas. Será lícito, também, ao Executivo, usar o seu poder de veto. E quando isso ocorrer não deve ser encarado como crise ou briga. Esse comportamento revela a independência dos Poderes e da diligência com que cada um deve cumprir com suas obrigações. Divergências são inerentes a esse processo e, exercitadas com critério e honestidade, serão responsáveis por manter em pé a nossa República. E ao STF cabe não dar pitaco fora de sua alçada, deixando de lado o comportamento de vestais ou de bestas iluminadas pela arrogância e prepotência de alguns de seus magistrados. É só isso que o Brasil inteiro está pedindo. Será pedir demais?
