Diante da negativa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino (foto/reprodução internet), sobre a liberação de emendas orçamentárias, o governo Lula busca alternativas para liberar R$ 6,4 bilhões destinados a deputados e senadores ainda em dezembro. A estratégia em discussão consiste em argumentar que as novas regras estabelecidas pela Justiça se aplicam apenas às emendas de 2025, a contabilidade criativa foi usada nas pedaladas fiscais de amarga memória, permitindo a liberação imediata dos recursos. A portaria a ser emitida permitirá o pagamento de R$ 4,1 bilhões em emendas de comissão e R$ 2,3 bilhões em emendas de bancada.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também planeja publicar um parecer com força executória para garantir a liberação de fundos até o final do ano. Essa manobra tem a importância de facilitar a aprovação, ainda este ano, de parte do pacote de cortes de gastos da Fazenda, além de viabilizar a votação do Orçamento de 2025 e da reforma tributária no Congresso. Contudo, o prazo de apenas duas semanas para essas deliberações é extremamente apertado, especialmente considerando a atual retenção das emendas, complicando ainda mais a relação entre o Executivo e o Legislativo.
