Acordo de leniência, ou a delação premiada nas empresas, será discutido nesta semana na Câmara dos Deputados

Se houver clima para a continuidade dos trabalhos na Câmara Federal, a comissão especial que analisa projeto de lei sobre acordo de leniência (PL 3636/15), se reúne amanhã para a apresentação, discussão e votação do parecer do relator, deputado Andre Moura (PSC-SE). O acordo de leniência é semelhante à delação premiada, só que celebrado por empresas com o objetivo de garantir isenção ou atenuação das respectivas sanções, desde que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo. O projeto permite que o Ministério Público e a advocacia pública celebrem acordo de leniência, de forma isolada ou em conjunto. O texto também prevê a participação do Ministério Público, desde o início, nos acordos celebrados por órgãos públicos com empresas responsáveis por atos de corrupção. Andre Moura (foto) disse que é favorável ao acordo de leniência para as empresas. Ele destaca que as empresas ficam na obrigação de cumprir as penalidades, mas o acordo permite que elas continuem atuando no mercado, sem prejudicar o emprego dos trabalhadores. "Hoje, no Brasil, são mais de 3 mil pessoas desempregadas, em média, por dia. O acordo de leniência permite exatamente que essas empresas não sofram as sanções e as penalidades previstas na lei, inclusive na Lei 8.666, da Licitação, que impede que elas possam conveniar, contratar com o poder público, seja municipal, estadual ou federal, e faça com que elas tenham que demitir e passar por maiores dificuldades", afirmou Moura. Na sexta-feira a presidente Dilma assinou Medida Provisória para agilizar os acordos de leniência, apesar do projeto estar em tramitação na Câmara. A MP tem forte cheiro de marketing.