Grande vetor do atual risco fiscal brasileiro, o pagamento de precatórios em 2022, pode ter uma solução criativa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto), imagina que esta solução pode aliviar o teto em R$ 50 bilhões no ano que vem. A ideia de Pacheco é corrigir o valor pago com base nos precatórios de 2016, ano em que o teto foi criado. Com isso, o montante total seria de, no máximo, R$ 40 bilhões a serem pagos. O Executivo e o Congresso Nacional estão negociando uma forma de pagamento dos precatórios que permite a quitação de parte do valor fora do teto de gastos. A ideia principal é fixar um limite próprio para os precatórios, tendo como referência o valor dessa despesa em 2016 atualizada pela inflação, assim como é a regra do teto de gastos. Isso resulta em limite de R$ 39,8 bilhões. Como a despesa total com precatórios para 2022 é estimada em R$ 89 bilhões, os outros R$ 49,2 bilhões seriam “rolados” para os anos seguintes.
Negociação
Para evitar esse rolamento, foi incluído no acordo uma opção para os credores aderirem a uma entre sete modalidades de negociação. As alternativas de negociação dos precatórios fora da regra fiscal incluem recebimento imediato do montante devido com desconto de 40%; parcelamento em dez prestações (15% à vista e o restante em nove parcelas iguais, corrigidas pela Selic); abatimento de débitos que o credor tem com a União, inscritos em dívida ativa; compra de imóveis públicos; pagamento de outorga de serviços públicos ou concessões; aquisição, inclusive minoritária, de participação societária (em privatizações, por exemplo); e compra de direitos sobre recebíveis – no caso da União, o credor poderia aceitar como “moeda” o direito de receber valores com a venda futura do excedente de petróleo obtido em contratos de partilha. (Foto reprodução internet)
