Apesar de dispor das 48 horas de prazo para entregar as alegações finais do processo de impeachment – o chamado libelo acusatório – da presidente afastada Dilma Rousseff (foto), o representante dos advogados responsáveis pela acusação protocolou, no início da tarde dessa quarta-feira, o documento na Secretaria-Geral da Mesa do Senado. “As provas são contundentes, são cabais, contra fatos não há argumentos. Para que procrastinar a solução de uma controvérsia que a todos incomoda e causa um desconforto político, econômico doloroso? Não só para os parlamentares que se tornam juízes do feito, mas sobretudo para a sociedade que sofre as consequências dos atos nefastos praticados pela presidente”, destacou o advogado João Berchmans Serra sobre o documento de nove páginas.
Testemunhas já foram indicadas
Apesar de não ter ido pessoalmente ao Senado, o jurista Miguel Reale Júnior, que, junto com os advogados Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, é responsável pelo documento, confirmou que a acusação irá abrir mão de três das seis testemunhas a que tem direito no processo e sinalizou que no dia do julgamento final poderá até dispensar outras. Os nomes escalados pela defesa, também entregues ontem, não são novidade. Todos já foram ouvidos pela Comissão Especial do Impeachment ainda na fase de admissibilidade do processo. Além do representante do Ministério Público Federal (MPF) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, na lista entregue ao Senado estão o Auditor Federal de Contas de Controle Externo do TCU Antônio Carlos Costa D’Ávila Carvalho e o auditor federal de controle externo da Secretaria de Macroavaliação Governamental do tribunal Leonardo Rodrigues Albernaz. Para defesa, o prazo para apresentação das alegações finais contraditando os argumentos da acusação termina na segunda-feira (15), mas a expectativa é que o advogado José Eduardo Cardozo se antecipe e entregue hoje, no fim da tarde. Diferentemente da acusação, Cardozo pretende indicar as seis testemunhas a que também têm direito. Na última fase, o advogado não descarta a possibilidade de Dilma ir pessoalmente se defender no Senado.
