A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu grupo de trabalho para coordenar as medidas de responsabilização relacionadas a irregularidades na execução de emendas parlamentares. A determinação foi do ministro Flávio Dino (foto/ Agência Brasil: Rosinei Coutinho/SCO/STF), para quem a responsabilização deve priorizar a devolução aos cofres públicos dos valores irregulares como superfaturamento, contratação de entidades inidôneas, má execução, desvios para fins pessoais e falhas que configurem danos ao erário.
As emendas parlamentares são alvo de revisão, transparência e controle, especialmente após decisões recentes do STF determinarem mudanças estruturais no modelo, como o fim do orçamento secreto e o reforço da rastreabilidade das destinações.
