Ainda falta limitar mais poderes

Diante da enxurrada de críticas que vem recebendo, o colegiado do STF decidiu restringir alguns poderes ilimitados daqueles togados que os praticavam monocraticamente. Os pedidos de vista, também poderão durar “apenas” até 90 dias. A partir de então, o colegiado será liberado para continuar os julgamentos. Atualmente, o regimento prevê até 30 dias de extensão para os pedidos de vista, mas não prevê consequências para a não-devolução no prazo. A emenda também determina que o plenário ou as turmas poderão derrubar medidas cautelares, como prisão ou afastamento de cargo, que tenham sido tomadas individualmente, caso esteja embasada na necessidade de preservação de direito individual ou coletivo. Não é nada, não é nada, não é nada mesmo. Ainda continua aberrante. Decisões monocráticas e pedidos de vistas têm que ser abolidos, pura e simplesmente. É uma excrescência jurídica inominada. Se é colegiado, não deve haver decisões monocráticas que conduzem à partidarização da justiça. A minuta foi entregue aos ministros para avaliação e pode sofrer pequenos ajustes no texto antes de ele ser publicado, o que significa que pode virar novo monstrinho, ainda. (foto/reprodução internet)