O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso (foto), disse ontem que ainda não existem os pressupostos para a abertura de um processo de impeachment da presidente Dilma. “Para a abertura de um processo de impeachment são necessários pressupostos jurídicos e políticos. Os jurídicos estão previstos em lei e podem até se efetivarem, caso o TCU reprove as contas da presidente e o Congresso acolha a rejeição. O outro pressuposto é o político e me parece que ela tem a maioria no Congresso. Collor, quando sofreu o impeachment, não tinha apoio político. E ainda apareceu aquela doação do carro Elba, o pressuposto jurídico necessário”. O jurista e ministro aposentado do STF, que participou diretamente de julgamentos referentes ao processo do impedimento do ex-presidente Collor, foi o palestrante de ontem (19), do Conexão Empresarial, realizado na sede da VB Comunicação. Ao comentar a atual situação política, Veloso disse que o país está caminhando para um novo tempo, com menos impunidade e mais transparência tanto no setor público quanto na área privada, mas destacou a necessidade da participação do cidadão. “O povo precisa se conscientizar de seu papel neste processo. Precisa assumir seu papel de fiscal, denunciando as irregularidades. ”
Empresas precisam ficar atentas
Falando para uma plateia formada por empresários e lideranças da sociedade, Carlos Velloso destacou a necessidade de uma postura firme dos dirigentes de empresas quanto ao repúdio à corrupção. Ele lembrou que a lei brasileira de combate à prática de corrupção, inspirada no modelo americano, prevê a responsabilidade objetiva das empresas. “As empresas também podem ser punidas por atos de corrupção de seus dirigentes. Podem sofrer punições com multas que inviabilizam suas atividades ou até mesmo terem fechadas por decisão judicial”. O ex-ministro disse não acreditar nas alegações das defesas de que as empresas foram chantageadas, e que, por isso ou aceitavam o jogo ou estariam fora das obras. “Isto é desculpa, teses de defesa. A verdade é que onde existe um corrupto, existe um corruptor. Quem foi chantageado deveria ter denunciado, não entrado no jogo”. O ex-ministro foi muito aplaudido pelos empresários quando fez a defesa do sistema capitalista, com controle rígido, sem interferência, do Estado, e quando defendeu a privatização da Petrobras. “Ela estaria numa situação bem melhor se tivesse sido privatizada. Pelo menos teria sido privatizada dentro das regras legais. Hoje está privatizada por um partido”. Velloso defendeu ainda o fim do foro privilegiado, afirmando que todos deveriam ser julgados inicialmente por juízes, “com todo direito a recursos”.
