ALMG quer participação popular para implementar políticas públicas

Mesmo com o isolamento social imposto pela pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) segue incentivando a participação social no monitoramento das políticas públicas implementadas no Estado. Com essa finalidade, está aberta no Portal do Legislativo, até 30 de outubro, Consulta Pública que busca colher sugestões para aprimorar o Projeto de Lei (PL) 2.201/20, que traz a revisão para 2021 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023.O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. A cada ano, porém, esse plano de médio prazo passa por revisões que o tornam compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA). A partir de um processo participativo, o PL 2.201/20 e mesmo a LOA podem ser aprimorados por meio de emendas. Sugestões da sociedade civil também podem gerar requerimentos de providências a órgãos e entidades.