Ambientalistas criticam projeto que muda as diretrizes dos licenciamentos ambientais

Representantes de entidades de proteção ambiental criticam ontem (16), em entrevista coletiva, o Projeto de Lei (PL) , de autoria do governador Fernando Pimentel, que propõe novas diretrizes para licenciamentos ambientais em Minas Gerais. O projeto tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa. Para os ambientalistas, a proposta provoca mudanças radicais na base de atuação dos órgãos que fiscalizam e defendem o meio ambiente, além de anular as decisões do Conselho de Políticas Ambientais (Copam). As entidades querem a retirada do regime de urgência e estão propondo que o projeto seja analisado com critério quanto à sua constitucionalidade e legalidade, antes de passar para as comissões técnicas da Casa. Para Maria Teresa Corujo (foto), que representa o Movimento Serra do Gandarela, o projeto é inconstitucional e facilita o licenciamento ambiental para beneficiar empresas e grandes empreendimentos, que podem trazer prejuízos ao meio ambiente. “O governo quer centralizar e tirar o poder do Copam”, diz. Já Procópio de Castro, do Projeto Manuelzão, diz que a proposta exclui a participação de forma ditatorial e fere o licenciamento ambiental. “O PL desapodera a sociedade e isso não é só uma questão ambiental, é uma questão social também”. Em nota, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) informou que o Projeto de Lei tem como objetivo agilizar e modernizar os procedimentos de regularização ambiental e outras demandas que já se arrastavam nos últimos anos, sem deixar de lado o rigor técnico. Ainda segundo a secretaria, para conceder o licenciamento serão observadas “todas as medidas de controle ambiental, necessárias para o equilíbrio das forças econômicas e ambientais, a fim de atender às necessidades atuais da população mineira sem, no entanto, comprometer as gerações futuras”.