Anastasia apresenta emenda que altera Lei de Execução Penal

O senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) apresentou emenda ao Projeto de Lei, que altera a Lei de Execução Penal, para implementar o denominado método APAC, da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, na execução das penas privativas de liberdade em todo o país. A proposta do senador Anastasia (foto) transforma os Centros de Reintegração Social dessas associações, estabelecimentos penais. A APAC é uma entidade sem fins lucrativos, gerida e administrada pela sociedade civil, que opera como parceira do Poder Judiciário e do Executivo na execução penal e na administração das penas privativas de liberdade, no regime fechado, no semiaberto e no aberto. Seu foco está na recuperação do preso, na proteção da sociedade, no socorro à vítima e na promoção da Justiça.