Anastasia apresenta projeto para desafogar Judiciário

Com o objetivo de desjudicializar processos e desafogar o Poder Judiciário abarrotado de ações, o senador Antonio Anastasia (foto) apresentou novo projeto de Lei (PL 4257/2019) que institui a execução fiscal administrativa e a arbitragem tributária no Brasil. A aprovação da proposta pode representar um volume de até 39% menos processos no Brasil. Hoje, o tempo médio de tramitação de ações de execução fiscal na Justiça é de cerca de 10 anos e a probabilidade de o Estado obter a recuperação integral do crédito é de apenas 25%. Anastasia entende que o número efetivo de processos judiciais é alarmante e revela a dimensão do problema, que é grave e crescente. Os gastos para tentar vencer esse imenso volume de processos também são altíssimos. O Poder Judiciário custa cerca de 1,3% do PIB nacional, percentual bem mais alto do que o montante despendido por outras nações.