Anastasia avança com projeto para desburocratizar a prestação de contas de pequenos municípios

Proposta do senador Antonio Anastasia para simplificar a prestação de contas e a realização de convênios com os pequenos municípios foi aprovada, ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O chamado “Simples Municipal” agora segue para avaliação do Plenário. A proposta é a de garantir um tratamento diferenciado para os pequenos municípios, facilitando o acesso a mais recursos e tornando a prestação de contas mais condizente com a realidade que experimentam, de escassez de estrutura e de mão de obra com a necessária qualificação técnica para lidar, por exemplo, com as complexidades que envolvem a celebração de acordos interfederativos. Para Anastasia (foto), a burocracia impede o crescimento dos municípios pequenos. Hoje, os municípios com menos de 15 mil habitantes representam um universo de cerca de 60% de todo o Brasil.