Anastasia quer recursos para os municípios

O senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) defendeu em Unaí, na região noroeste de Minas, a descentralização de recursos para estados e municípios com a repactuação da Federação no Brasil. Nessa segunda-feira (10), o senador mineiro abriu os trabalhos das oficinas ministradas pelo Programa Interlegis, vinculado ao Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), do Senado, em cidades de Minas Gerais. O objetivo é debater temas importantes para a melhoria dos processos legislativos e de políticas públicas. “Não há melhor lugar para se falar da importância de um novo Pacto Federativo do que no município. Porque hoje no Brasil – e isso não é só de hoje, vamos ser justos –, o Governo Federal concentra quase 70% do que se arrecada no país. E, lamentavelmente, estados e municípios ficam com o pires na mão, um pires até furado porque não há recursos suficientes para fazer frente às necessidades. Com a revisão do Pacto Federativo nós teremos mais competências para estados e municípios, mas, fundamentalmente, aquilo que eu falo sempre de maneira muito enfática, nós traremos a solução do problema para mais perto de onde o problema está”, defendeu o senador mineiro. Para Anastasia (foto), é inconcebível que estados e municípios não tenham autonomia e recursos para resolver os problemas de serviços públicos. “Não criamos a ideia de Federação solidária, mas de uma Federação benevolente, que faz concessões. E aí bate lá em Brasília, o governador ou o prefeito, pedindo, implorando. Onde já se viu, além do Brasil, altas autoridades federais distribuindo equipamentos aos municípios? Em que Federação pelo mundo existe uma aberração dessas? Isso é competência local. Os municípios têm que ter recursos para isso”, defendeu.