Foi muito tumultuada a sessão de ontem da Comissão Especial do Impeachment que retomou seus trabalhos para discutir um cronograma de ação nesta etapa do processo. Por proposta do relator, senador Antonio Anastasia (foto), a comissão decidiu barrar a inclusão, na fase de coleta de provas, da delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e das gravações de conversas com políticos feitas por ele. O colegiado rejeitou ainda os pedidos da defesa da presidente afastada de realização de perícias financeiras internacionais nos documentos que embasam o pedido de impeachment. A justificativa da defesa para insistir na inclusão dos áudios no processo é de que eles confirmam a tese de que o real motivo para a aprovação do pedido de impeachment foi de, através do afastamento da presidente, conter o avanço das investigações da Operação Lava Jato. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma no processo, protestou contra a decisão da comissão. Na sua opinião, com a rejeição da inclusão dos áudios de Machado, a defesa ficou impossibilitada de “provar” que o processo de impeachment foi aberto em um ato de “desvio de finalidade” de políticos que queriam interferir na Lava Jato. Ele disse que recorrerá da decisão ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.
Perícia internacional
A comissão também não aprovou o pedido da defesa para a realização de uma perícia financeira e fiscal por um organismo “externo, internacional e independente”. A defesa alegou que o Tribunal de Contas da União (TCU) não teria isenção para executar o trabalho uma vez que analisa as contas de governo de 2015. Anastasia disse que a defesa foi vaga ao não delimitar o que deveria ser periciado e tampouco deixou claro o motivo para justificar a necessidade da perícia. O senador do PSDB ponderou ainda que “não tem sentido algum suscitar a parcialidade ou impedimento desse órgão como fundamento para ser requerer perícia” e que o TCU tem legitimidade estabelecida pela Constituição Federal.Ele pediu ainda que a defesa seja intimada para que especifique “o que deve ser objeto de perícia com a devida fundamentação de sua relevância e necessidade”. José Eduardo Cardozo, e os senadores aliados a Dilma, Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Pimentel (PT-CE) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), deixaram a sessão após o presidente da comissão, Raimundo Lira, decidir por votar os requerimentos e as manifestação do relator Antonio Anastasia. Após a saída de Cardozo, foi designada uma consultora legislativa do Senado para representar a defesa de Dilma Rousseff. A medida é uma precaução do colegiado para evitar que, futuramente, Cardozo e senadores aliados à Dilma peçam a anulação da sessão. A comissão espera agora parecer do ministro Ricardo Lewandowski sobre o cronograma dos trabalhos que prevê uma redução do prazo para a conclusão do processo de impeachment.
