Ano começa com desavença entre governo e STF

Mais um atrito entre o Supremo Tribunal Federal e o governo Bolsonaro. A Advocacia-Geral da União recorreu da decisão do presidente do STF, Dias Toffoli (foto), de determinar que o governo federal transfira imediatamente aos fundos estaduais, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Para a AGU, a decisão de Toffoli deixou de abordar questões como a necessidade de que estados cumpram condicionantes para poder receber o dinheiro. Nesse caso, “os estados e o Distrito Federal precisam de, no mínimo, 30 dias para apresentar ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um plano de ação bem planejado, factível e que atenda às necessidades locais de segurança pública e defesa social.”