O drama da Previdência no Brasil ficará ainda pior nos próximos anos. As projeções da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico são de que até 2060 metade da população brasileira ativa estará apta a se aposentar. A população brasileira está envelhecendo e o país não está preparado para isto. Esse é um dos assuntos da pauta do jantar que o presidente Michel Temer (foto) vai oferecer hoje, no Palácio da Alvorada. Outro assunto que o presidente pretende fechar questão com a sua base é em relação a votação da PEC do teto, que limita os gastos do governo nos próximos 20 anos. A matéria entra na pauta na Câmara nesta segunda-feira e o governo não quer sair derrotado nessa votação, que considera essencial para controlar as contas públicas.
PEC dos gastos é destaque na Câmara
A chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nestas segunda e terça-feira, na Câmara dos Deputados. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM) garantiu que a matéria será prioridade na pauta desta semana. Aprovada na comissão especial no último dia 6, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) limita, por 20 anos, os gastos federais ao orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Como o Regimento Interno prevê um intervalo de duas sessões entre a aprovação de uma PEC na comissão e sua votação pelo Plenário, os deputados terão de votar um requerimento de quebra desse intervalo para analisarem a proposta amanhã. Isso porque não houve sessão na sexta-feira, fato considerado uma falha dos líderes do governo na condução desta matéria. Maia chegou a criticar ontem a nota técnica da Procuradoria-Geral da República, que considerou a PEC 241 inconstitucional. Maia argumenta que a PEC tem o objetivo d corrigir o desequilíbrio das contas públicas.
Oposição quer impedir votação da PEC do Teto
Deputados do PC do B e do PT entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender a tramitação da PEC do Teto dos gastos do governo. Na ação, os deputados do PCdoB Jandira Feghali (RJ), Luciana Santos (PE), Daniel Almeida (BA), Angela Albino (SC), Jô Moraes (MG) , Chico Lopes (CE), Alice Portugal (BA) e o deputado do PT Afonso Florence (BA) questionam ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que permitiu o trâmite da PEC. Os parlamentares alegam que a proposta extrapola a gestão atual e projeta limitações aos próximos cinco mandatos e cinco legislaturas. Os deputados pedem que o STF determine ao presidente da Câmara que suspenda a apreciação da PEC até o julgamento do mandado de segurança. No mérito, solicitam o arquivamento definitivo da proposta.
