Os contribuintes detentores de patrimônio ilegal no exterior, e que não aderirem ao programa de repatriação de recursos, devem ficar atentos. A Receita prepara uma mega operação de fiscalização para logo após o fim do prazo de adesão ao programa, marcado para 31 de outubro. Além da Receita de já possuir uma ampla base de dados sobre o patrimônio de brasileiros no exterior, é bom lembrar que o decreto legislativo 146/15 já aprovou o acordo entre Brasil e EUA para permitir o intercâmbio automático de informações no âmbito do FATCA – Foreign Account Tax Compliance Act. A lei da repatriação (13.254/16) não está surtindo o efeito esperado que previa uma arrecadação para este ano de R$ 25 bi.
Arapuca armada II
Até agora ingressaram somente R$ 8 bi nos cofres públicos pelo programa. Uma fonte da Fazenda afirmou que a base de dados sobre o patrimônio dos contribuintes está sendo incrementada com trocas de dados de países com os quais o Brasil tem acordos bilaterais, tendo sido descobertos casos de contribuintes que enviaram recursos ilegalmente e criaram fundos de investimento no exterior para fazer aplicações no Brasil, fugindo do IR. Vale lembrar que, a partir de 2018, a Receita terá informações de movimentações bancárias de 96 países e contará com força maior para a fiscalização dos casos de evasão fiscal por conta de convenção internacional que entrou em vigor este ano.
