Assédio moral no trabalho pode virar crime

Um dos assuntos que nos últimos anos virou motivo de milhares de ações trabalhistas, pode virar crime: o assédio moral. O projeto de lei que tipifica esse crime no trabalho entra na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados O projeto, de autoria do ex-deputado Marcos de Jesus, inclui o novo crime no Código Penal. Será analisado o substitutivo aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em 2002, que caracteriza o crime de assédio moral no trabalho “como depreciar sem justa causa, de qualquer forma e reiteradamente, a imagem ou o desempenho de servidor público ou empregado em razão de subordinação hierárquica funcional ou laboral. Tratar o funcionário com vigor excessivo, colocando em risco ou afetando sua saúde física ou psíquica também está na lei”. A pena proposta é de detenção de um a dois anos.