Assembleia debate repasses do Estado

Os repasses de impostos do Estado para os municípios mineiros e os critérios do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o julgamento das contas das prefeituras serão debatidos, em audiência pública, pela Assembleia Legislativa. O encontro está agendado para a próxima terça-feira, às 14h. O requerimento é de autoria da presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, deputada estadual Rosângela Reis (foto), do Podemos. Prefeitos, vereadores, representantes do Estado, do TCE, de associações de municípios e lideranças de todo o Estado são esperados para o debate, assim como o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda. Pelas informações da AMM, ficou estabelecido que os R$ 6 bilhões devidos pela administração passada, referentes aos anos de 2017 e 2018, serão pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. Já o R$1 bilhão relativo aos repasses em atraso de janeiro deste ano, será pago em três parcelas a partir de janeiro de 2020.