Atualização do Código Civil

Ao assinar o ato de instalação de criação da comissão de juristas destinada a propor anteprojeto de lei de atualização do Código Civil, ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (foto/divulgação), PSD-MG, ressaltou que as mudanças que ocorreram, nos últimos anos, nas configurações familiares e no desenvolvimento da tecnologia impõem a necessidade de atualizar o regramento. O colegiado terá 180 dias para elaborar o anteprojeto que, apresentado à presidência do Senado, servirá de auxílio para um projeto de lei sobre o tema. Para Rodrigo Pacheco, a renovação do código será fundamental para criar um ambiente de estabilidade do direito no Brasil.