Audiência pública debate o crime organizado nesta quinta-feira

A Comissão Especial do Código de Processo Penal da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira, uma audiência pública para debater sobre o combate ao crime organizado, com participação do juiz federal Sérgio Moro. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941, e contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes. De acordo com a deputada Keiko Ota (PSB-SP), uma das proponentes da audiência, o juiz Sérgio Moro (foto) se notabilizou pela celeridade e efetividade na prestação jurisdicional e tem muito a contribuir com os trabalhos da Comissão.