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Auditores fiscais entram com ação na Justiça para entregar cargos de chefia

Paulo César de Oliveira
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O clima não poderia ser pior entre o governo federal e os auditores fiscais. Os servidores entregaram os cargos de chefia na semana passada, após a retirada da categoria da PEC que vincula os salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do STF, aprovada na Câmara dos Deputados. Houve uma segunda tentativa de incluir os auditores, mas a proposta foi recusada no plenário da Câmara na quarta-feira (12). A PEC estabelece que o nível mais alto dessas carreiras chegue a 90,25% do subsídio mensal dos ministros da Corte, e é uma antiga reivindicação dos auditores. Sentindo-se desprestigiados, muitos delegados regionais e os detentores de cargo de chefia decidiram devolver seus postos. Como o governo federal não publicou as exonerações, o Sindifisco nacional decidiu entrar com uma “ação de ‘obrigação de fazer’ com pedido de tutela antecipada, para garantir judicialmente que não haja retaliação por parte da Administração em função do exercício do direito dos Auditores de entregarem as funções de chefia”. Segundo informações do sindicato, são centenas de exonerações desde a semana passada. O governo tenta conter a rebelião, mas o movimento na Receita Federal só aumenta. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa (foto) se comprometeu a apresentar uma proposta para os auditores hoje (14), antes da assembleia convocada pelos sindicatos vinculados aos servidores.

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