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Auxílio financeiro para estados e municípios

Paulo César de Oliveira
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Governadores e prefeitos voltam a pressionar suas bancadas no Congresso Nacional para garantir a aprovação da Medida Provisória 720/16 que define as regras para liberação de auxílio financeiro no valor de 1,95 bilhão de reais da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. O objetivo é o de fomentar as exportações do país. O valor foi liberado em três parcelas iguais de 650 milhões de reais até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2016. Desse total, 75% serão entregues diretamente aos estados e o restante para os municípios.

 

Governo descumpre acordo e libera menos recursos para municípios

Os prefeitos mineiros estão reclamando do descumprimento do acordo firmado com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha (foto), de repassar 1% de complementação do Fundo de Participação dos Municípios. A última parcela liberada pelo governo federal foi de 0,75%. O acordo foi em um encontro com representantes da Confederação Nacional dos Municípios. Eliseu Padilha chegou a gravar um vídeo afirmando que o recurso seria liberado como o acertado.

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