Bagagem de mão

Por falta de quorum, o Congresso adiou a apreciação de veto presidencial sobre a proposta de gratuidade de bagagens em voos domésticos. A isenção para bagagem de até 23 quilos nos aviões a partir de 31 assentos, havia sido incluída pelo Congresso em Medida Provisória que liberou capital estrangeiro em companhias aéreas (MP 863/18). A isenção foi retirada do texto pelo presidente Jair Bolsonaro ao sancionar a norma, ficando em vigor apenas a gratuidade para bagagens de mão até 10 quilos. Segundo a Agência Senado, o Congresso agora vai decidir se mantém o veto ou se derruba, podendo restabelecer a gratuidade.