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Banco Central quer parar com os repasses dos depósitos judiciais

Paulo César de Oliveira
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O Banco Central pode responsabilizar as instituições financeiras pelas transferências dos depósitos judiciais para os estados, caso o Supremo Tribunal Federal considere inconstitucional a medida. Mas a própria Justiça nos estados tem determinado o repasse, como aconteceu em Minas Gerais. O ministro do STF, Teori Zavascki (foto), também determinou que o Banco do Brasil desbloqueasse valores referentes aos depósitos para o governo de Minas. Antes disso, o ministro tinha suspendido a decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Os deputados estaduais mineiros aprovaram no ano passado a liberação de 75% dos 8 bilhões de reais em depósitos judiciais. Os recursos são de pagamentos feitos em juízo, como multas determinadas  por juízes ou desembargadores.

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