Bolsonaro encaminha ao Congresso projeto que institui marco regulatório de startups

O presidente Jair Bolsonaro (foto) encaminhou ao Congresso o projeto de lei complementar que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. O texto define regras para o funcionamento do setor de startups, entendidas como iniciativas de base tecnológica e que apresentam um modelo de negócio inovador. O Projeto de Lei Complementar propõe medidas para simplificar a criação de empresas inovadoras; estimular o investimento em inovação; fomentar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação; facilitar a contratação de soluções inovadoras pelo Estado; e regulamentar o ambiente regulatório experimental. O objetivo é melhorar os índices de competitividade e inovação das empresas brasileiras, aumentar o número de novos empreendimentos, promover a geração de renda e de emprego, assim como oferecer bens e serviços inovadores à sociedade brasileira.