Buscas injustas

As fundamentações da ordem de busca e apreensão que atingiu suspeitos de hostilizarem o ministro Alexandre de Moraes (foto/reprodução internet) no Aeroporto de Roma, ainda não foram tornadas públicas, mas já são questionadas por constitucionalistas e criminalistas. Eles apontam que é necessária uma rígida apuração sobre as supostas ofensas ao ministro do Supremo, mas consideram que as buscas vão ‘além das cabíveis’ para se investigar o caso. Eles alertam que a medida pode não ter ‘qualquer utilidade’ para o inquérito. O constitucionalista André Marsiglia aponta que a realização de busca e apreensão em casos de crime contra a honra é ‘absolutamente excepcional’ e se situa “além das medidas necessárias para se apurar o crime e além do que a lei permite”. E tem mais um agravante: o ministro participou de evento patrocinado por grupo condenado pela Justiça; e se o caso bater no STF?