Cada Poder no exercício de suas atribuições. Assim acabamos com a bagunça

A expressão não é nova e já foi usada neste espaço, mas, como poucas, retrata com perfeição o momento institucional brasileiro: vaca anda estranhando bezerro. É a mais pura verdade pois, há sim, uma enorme confusão institucional no país. Os Poderes perderam seus limites e, diariamente, há a invasão de um Poder na competência do outro. Normalmente estas invasões ocorrem por omissão do invadido. E há até as invasões previstas constitucionalmente, como a edição de Medidas Provisórias, pelas quais o Executivo legisla atendendo seus interesses. E normalmente desrespeitando as regras a serem seguidas, especialmente a da urgência e relevância da matéria. E faz assim por saber que o Legislativo é paquidérmico em seu papel de legislar, embora ágil no trato dos interesses individuais de seus pares. Tomem como exemplo o encaminhamento das emendas parlamentares. Definir em que obras os recursos serão aplicados não é papel do Legislativo, mas do Executivo. Mas isto pode render votos e os deputados avocaram o direito de destinar recursos para obras e outros benefícios em sua base. Se Executivo e Legislativo desrespeitam porteiras das competências, Judiciário e até o Ministério Público, que nem poder é, resolveram derrubar porteiras e cercas e se julgam no direito de determinar tudo no país, na vida pública e até na esfera privada, causando um ambiente de incertezas jurídicas, com reflexos, óbvio, na vida das pessoas e na economia. É urgente que se coloque ordem na bagunça institucional. É hora de, como dizia o Dr. Ulisses Guimarães, dar uma olhada “no livrinho”. A Constituição define o espaço de cada um e isto é pelo menos um bom caminho. O resto é bom senso e honestidade. Inclusive intelectual.